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CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR A REMOCAO E DESTINACAO DE CARCACASDE ANIMAIS MORTOS (GRANDE PORTE) ENCONTRADOS NAS VIAS/LOGRADOUROS PUBLICOS.
Não informado
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA PRESENCA DE COMERCIO AMBULANTE NAS VIAS QUE ES PECIFICA.
Altera o parágrafo único do artigo 12 da Lei 10.309, de 1987.
ALTERADO
Inclui parágrafos no artigo 12 da Lei nº 10.224/86, que cria a carreira de Agente Vistor na Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências.
DECLARADO INCONSTITUCIONAL
Dispõe sobre a criação das "Calçadas Verdes" no Município de São Paulo, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui, no Município de São Paulo, a Comissão Municipal de Direitos Humanos, criada pelo artigo 238 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e dá outras providências.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 11 E12 DE FEVEREIRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO DO CAPAO REDONDO - DISTRITO DO CAPAO REDONDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 87/01)
PRORROGA CONTRATOS EMERGENCIAIS DE AGENTES VISTORES PARA LIMPURB. (PROCESSO 2001-0.250.592-2)
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